Setor de Transportes

Última modificação: Quarta-feira, 16 de agosto de 2023

O Setor de Transportes faz parte da DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇO e está localizado no Campus Gameleira (Av. Amazonas, 5855 – Gameleira, Belo Horizonte – MG). É dividido em duas áreas: transporte e manutenção veicular.

A área de transporte é responsável pela logística de atendimento das atividades de transporte institucional, pela fiscalização do contrato de abastecimento veicular e pela fiscalização operacional do contrato de motorista terceirizado.

A área de manutenção veicular é responsável pelo controle da manutenção dos veículos que compõem a frota do CEFET-MG e pela fiscalização do contrato de manutenção veicular.

CONTATOS:

SETOR DE LOGÍSTICA

Luiz Claudio (31) 99111-9939 (WhatsApp)
Alice Anselmo (31) 9-9975-1133 (WhatsApp)

SETOR DE MANUTENÇÃO

Para os veículos dos campi do interior e setores administrativos de BH e Contagem:

Luiz Lage (31) 98605-6118 (WhatsApp) ou (31) 98799-1681 (Contato)

Para os veículos do setor de transportes:

Fagner Lucas (31) 99636-0340 (WhatsApp)

ORIENTAÇÕES SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS

DECRETO Nº 9.287, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018: Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

SEGURO DE VIAGEM

Conforme disposto na Portaria DIR-36/2020, de 16 de janeiro de 2020, o Seguro é obrigatório para todas as visitas técnicas e atividades de campo que envolvem alunos do CEFET-MG.

As orientações para solicitação do seguro de viagem estão disponíveis no MEMORANDO CIRCULAR Nº 17/2022 – CDCA/DEDC/CEFET-MG.

SOLICITAÇÃO DE VEÍCULO

As solicitações de transporte devem ser realizadas diretamente via SIPAC por meio da abertura do processo “SOLICITAÇÃO DE VEÍCULOS” e inclusão dos seguintes documentos:

TRANSPORTE – SOLICITAÇÃO DE PASSAGEIROS
TRANSPORTE – RELAÇÃO DE PASSAGEIROS

ATENÇÃO

Orientamos aos servidores que nas viagens com alunos o documento “TRANSPORTE – RELAÇÃO DE PASSAGEIROS” seja preenchido no momento de abertura do processo no SIPAC.

FLUXO SE APLICA:

i) Aos servidores lotados nos campi do CEFET-MG: para TODAS as viagens com ALUNOS, independente do número de passageiros.

Nota: para as viagens apenas com servidores, a solicitação de transporte deverá ser encaminhada por e-mail para move.cefetmg@gmail.com

TERMOS DE USO

Quanto à finalidade da viagem

A utilização dos veículos restringe-se ao deslocamento dos servidores e alunos para a participação nas atividades apresentadas a seguir. Destaca-se a prioridade de uso do veículo conforme escala apresentada, em caso de solicitação de veículo em mesma data.

Prioridade:

Viagens devidamente justificadas pelos seguintes setores: Diretoria Geral, Gabinete e Assessoria da Diretoria Geral, Ouvidoria, Órgãos Seccionais (Procuradoria Federal e Corregedoria), Secretarias e Diretorias Especializadas, Diretorias de Unidades, Órgãos Suplementares e missões administrativas designadas pela Diretoria Geral.
Eventos de natureza acadêmica e científica, devidamente justificados pelo responsável pela solicitação da viagem; Seminários, conferências e congressos, para apresentação de trabalhos nos termos das normas em vigor;
Atividades esportivas, nos termos das normas em vigor;
Visitas técnicas/trabalhos em campo;

Quanto aos recursos a serem alocados para a viagem

Três aspectos principais devem ser observados para entendimento das possíveis restrições de recursos para transportes:

Disponibilidade de veículos;
Disponibilidade de mão-de-obra, que tem limites de jornada de trabalho determinados pela legislação;
Limitação orçamentária para alocação de recursos financeiros para realização das viagens;

A Divisão de Administração de Serviços (setor de Transportes) será responsável pela alocação dos veículos e dos motoristas para atendimento das solicitações de viagens.

Quanto às restrições de uso dos veículos

É vedado:

O transporte de animais em quaisquer veículos da frota do CEFET-MG;
A mudança de plano de viagem, uma vez iniciada a viagem, exceto em caso de emergência comprovada;
A cessão de ônibus e micro-ônibus da frota do CEFET-MG para a realização de atividades da comunidade externa, exceto para os casos autorizados pela Diretoria de Planejamento e Gestão;
A condução de número de pessoas superior ao número de assentos do veículo, sendo definida a capacidade do veículo pelo número de pessoas acomodadas nos assentos;
O uso do veículo em atividades de lazer e em atividades não autorizadas no plano de viagem do proponente;
O uso de ônibus e micro-ônibus para excursões, exceto se o objeto justificado for de natureza acadêmica ou científica;
O transporte de passageiros que não constarem na lista de passageiros;
O início da viagem sem o respeito ao trâmite administrativo de autorização por parte da instituição;
O uso de bebidas alcoólicas e outras substâncias que sejam vedadas por lei, bem como o uso de cigarros no interior do veículo;
A circulação de veículo sem o documento ou com documento vencido;
A direção por motorista inabilitado, ou com carteira de motorista vencida ou sem a autorização da instituição;
A ingestão de bebida alcoólica ou de rebite pelo motorista, mesmo fora da direção em caso de jornada em dupla, em viagens longas;
Atirar objetos pelas janelas, tanto com o veículo parado ou em movimento;
A permanência de passageiros em pé dentro do veículo quando este estiver em movimento;
A viagem de alunos desacompanhados de um servidor responsável;

No seu destino, o veículo se deslocará apenas para locais de visita programados, sendo vedado o transporte para locais que não constem na referida solicitação.

O passageiro, e solidariamente o responsável pela viagem, respondem por eventuais danos causados por atos de vandalismo, ficando obrigado a reparar o objeto danificado.

A prática de atividade ilícita e de comportamento inadequado, hostil, agressivo ou ameaçador no interior do veículo por parte de qualquer passageiro deve ser denunciado pelo motorista aos órgãos competentes do CEFET-MG e, quando ameaçar a segurança e o curso normal da viagem, deve ser denunciada ao primeiro posto policial.

Somente o motorista e o responsável pela viagem podem operar o sistema audiovisual do veículo.

As bagagens devem ser identificadas e ficar, preferencialmente, em compartimento próprio do ônibus e não devem levar material inflamável, corrosivo ou tóxico, que coloque em risco a segurança dos passageiros e motoristas, de terceiros, da viagem e do patrimônio público.

Quaisquer alterações na lista de passageiros devem ser informadas a Divisão de Administração de Serviços, antes do início da viagem, para que seja providenciado o seguro de viagem pelo setor responsável. Não será admitida a viagem de passageiro sem a cobertura do seguro de viagem.

Quanto às responsabilidades dos motoristas

Os motoristas devem:

Obedecer aos dispositivos do Código Nacional de Trânsito, Regulamentos e Normas internas do CEFET-MG;
Apresentar-se pontualmente para atender aos deslocamentos, comunicando à Prefeitura, com antecedência possível, qualquer impedimento nesse sentido;
Cumprir as normas, inclusive parando o veículo em lugar seguro no caso de alguma irregularidade;
Seguir, rigorosamente, o plano de viagem, inclusive quanto aos horários;
Zelar pelas condições gerais do veículo, comunicando eventuais avarias e providenciando a manutenção quando em viagem;
Comunicar a Divisão de Administração de Serviços o retorno da viagem;
Em caso de acidente, dar prioridade à sinalização para os demais motoristas e atendimento aos usuários, comunicando à Prefeitura do CEFET-MG;